Política de Privacidade

O Ferraz de Carvalho e Araújo Advogados (“FCA Advogados”), sociedade de advogados devidamente constituída e inscrita na OAB/PE, firma seu compromisso incondicional com a privacidade, a segurança da informação e a proteção dos direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade de todos os titulares que interagem com o escritório.

Em nossa prática corporativa, o sigilo profissional e a tutela de informações confidenciais são imperativos éticos e regimentais. Adotamos padrões técnicos rigorosos para garantir que o tratamento de dados pessoais ocorra em estrita conformidade com os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização previstos no Artigo 6º da LGPD.

O FCA Advogados coleta dados pessoais de forma transparente e legítima, limitando-se ao mínimo necessário para atingir finalidades específicas, por meio dos seguintes canais:

• Formulários de contato do site: Informações fornecidas voluntariamente pelo usuário ao preencher o formulário de atendimento no site institucional;
• Comunicação direta corporativa: Contatos realizados ativamente pelo titular via e-mail (contato@fcaadv.com), ligações telefônicas ou mensagens pelo WhatsApp corporativo (+55 (81) 9.8655-2048);
• Consultas e reuniões preliminares: Dados e informações técnicas compartilhadas em reuniões presenciais em nossa sede no Empresarial Rio Mar ou por videoconferência, destinadas à avaliação e precificação de serviços jurídicos;
• Condução de serviços jurídicos e bases públicas: Dados fornecidos legitimamente por clientes para a estruturação de serviços advocatícios, bem como informações obtidas em fontes públicas e bases oficiais (como Juntas Comerciais — ex.: JUCEPE —, Cartórios de Notas e Registro de Imóveis, Diários Oficiais e sistemas do Poder Judiciário), estritamente pertinentes ao objeto do patrocínio jurídico.

As categorias de dados pessoais tratadas pelo escritório variam de acordo com a natureza da interação e dos serviços prestados:

Toda e qualquer operação de tratamento de dados conduzida pelo FCA Advogados possui fundamentação jurídica sólida em uma das hipóteses taxativas do Artigo 7º da LGPD:

O FCA Advogados adota vedação expressa à comercialização, cessão onerosa ou aluguel de quaisquer dados pessoais sob sua custódia. O compartilhamento ocorre exclusivamente nos limites indispensáveis à prestação dos serviços e nas seguintes hipóteses:

• Provedores de Tecnologia e Infraestrutura de TI: Parceiros homologados para serviços de hospedagem em nuvem, ferramentas de comunicação protegida, correio eletrônico corporativo e cibersegurança, todos vinculados a cláusulas contratuais rigorosas de confidencialidade e compatíveis com a LGPD;
• Correspondentes Jurídicos e Assistentes Técnicos: Advogados parceiros, peritos, tradutores juramentados e auditores estritamente envolvidos no patrocínio do caso concreto e sujeitos ao dever legal de sigilo profissional;
• Autoridades Judiciais e Órgãos Públicos: Poder Judiciário, Juntas Comerciais (como a JUCEPE), Cartórios de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos, Receita Federal e órgãos reguladores, exclusivamente quando indispensável para a prática e registro de atos jurídicos ou em cumprimento de obrigação legal.

Empregamos salvaguardas técnicas e administrativas desenhadas para prevenir incidentes de segurança, acessos indevidos e destruição, alteração ou vazamento acidental de dados pessoais:

Em estrita conformidade com o Artigo 18 da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), você, na qualidade de titular de dados pessoais, pode exercer a qualquer momento perante o FCA Advogados os seguintes direitos:

*Toda requisição será respondida de forma fundamentada e gratuita pelo nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), ressalvadas as hipóteses legais de conservação de registros.